31 de agosto de 2012
18 de agosto de 2012
Bacia Hidrográfica do Alto Tietê inicia cobrança pelo uso da água em 2012
A lei estadual nº 12.183, de 2005, dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo e tem como seus principais objetivos: reconhecer a água como bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. Visa incentivar o uso racional e sustentável e distribuir o custo socioambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água. Além disso, a cobrança serve como instrumento de planejamento e gestão, bem como permite a obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no planejamento para a gestão integrada das bacias hidrográficas.
Ela incide sobre os usuários sujeitos a outorga, ou seja, aqueles que dispõem de autorização, sob a forma de outorga pelo uso da água, para captar água e/ou lançar efluentes diretamente em um corpo d´água superficial ou subterrâneo. A cobrança trata da remuneração pela utilização de um bem público, a água, constituindo, portanto, preço público, distinto de taxa ou tarifa por prestação de serviço, como é o caso da conta de água paga mensalmente pelo consumidor final.
O território da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quase coincide com o da Região Metropolitana de São Paulo. Dos 39 municípios da RMSP, 20 estão completamente inseridos, 14 possuem sua sede urbana totalmente inserida e tres municípios possuem parte de sua área rural na bacia. Somente para o abastecimento doméstico são utilizados cerca de 76% dos recursos hídricos disponíveis no Alto Tietê, enquanto as indústrias usam mais 20,5%.
Na Bacia do Alto Tietê, como nas demais do Estado de São Paulo, existe um comitê de composição tripartite, formado por representantes da sociedade civil, de empresas, de concessionárias de serviços de saneamento e do poder público estadual e municipal. É esse comitê quem estabelece os mecanismos de gestão e decide sobre as questões voltadas à conservação e recuperação dos recursos hídricos.
Os recursos arrecadados com a cobrança serão utilizados na própria Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, visando à conservação dos mananciais, saneamento, educação ambiental, monitoramento e controle da qualidade e quantidade de água, obras, aprimoramento institucional, etc., segundo as prioridades de investimentos definidas exclusivamente pelo Comitê da Bacia do Alto Tietê.
Não é o Estado quem define o valor a ser pago pelo uso da água, mas sim os comitês, que propõem o preço a ser cobrado na bacia sob sua jurisdição após amplos debates considerando as diversas necessidades e as peculiaridades e múltiplos usos dos recursos hídricos em cada bacia.
17 de agosto de 2012
Atividades do Projeto
Podemos destacar que durante as coletas de amostras em campo (realizadas bimestralmente) a equipe técnica vem acompanhando mudanças de hábitos e atitudes positivas dos pescadores voluntários com relação ao cuidado com a saúde e a qualidade da água para o próprio consumo e o respeito com a natureza, além da preservação dos recursos hídricos. Notamos que atitudes simples como cloração e a fervura da água antes de consumi-la já estão sendo implementada por muitos, apesar de muitos alegarem de não receber dos postos de saúde o cloro para o uso.
A amostragem contemplou os seguintes pontos de coleta, a saber:
1) Água captada diretamente no poço;
2) Água captada diretamente do filtro doméstico de consumo, doado durante Oficina de Sensibilização realizada em fevereiro de 2012.
3) Água captada em sistema de abastecimento adaptado pelo estudo de caso realizado na propriedade do pescador – Sr. Antônio - poço P5 (foto 3).
A coleta foi realizada diretamente do filtro doméstico de barro, após a passagem da água por todos os filtros e enchido pela moradora, a fim de se verificar a qualidade da água, de acordo com a portaria 518 do Ministério da Saúde e do sistema de filtração instalado no local (foto 4). Nota-se que a higiene do local é um fator preocupante também a para verificação da eficácia desse processo de tratamento.
Foto 3 – coleta de água do filtro doméstico.
Foto 4 – Readequação de sistema de abastecimento de água residencial
Avaliação dos Resultados
Avaliação dos resultados da 4ª Coleta de água de poços realizadas em Março de 2012 pela equipe técnica em conjunto com a Dra. Aurea Beatriz Cerqueira Geraldo, química e pesquisadora do Instituto de Pesquisas Nucleares – IPEN.
Propor ações de mitigação de riscos à saúde da comunidade pesqueira
A equipe técnica do projeto implementou o sistema de filtração, composto por filtros, dosador de cloro e resina para remoção de alumínio (foto 4), bem como sistema de controle de nível e linha de abastecimento novos (tubulações e caixa d'água dedicados) para implementação na propriedade do Sr. Antonio (poço 5), morador da Ilha do Bororé e participante voluntário do projeto.
Foto 5. Equipe técnica mensurando cloro livre em amostras de água retirada dos filtros instalados no interior da residência do pescador.
Ocorreram diversas reuniões e visitas dos técnicos do projeto para avaliação das condições destas instalações, avaliação das necessidades e limitações destas residências e após obter concordância com o proprietário, foi iniciada a execução.